25/04/2024/
A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.
A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.
A lei altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente