Governo Federal Anuncia Regras para Indicação de Emendas Parlamentares para PAC Seleções
Essa ação governamental visa, principalmente, regulamentar a operacionalização de emendas destinadas ao apoio ao financiamento do PAC Seleções, que é uma extensão do PAC focada em pequenas obras nos municípios. Recentemente, o governo anunciou a disponibilidade de recursos dessa modalidade para obras nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.
Novo PAC Seleções Revela R$ 23 Bilhões para Projetos Municipais
Os resultados dos projetos selecionados pelo governo federal foram divulgados nesta quinta-feira (7/3) durante um evento no Palácio do Planalto.
Retomada de Obras: entes federados têm até 13 de fevereiro para responder às diligências do FNDE
Estados, municípios e Distrito Federal que manifestaram interesse na repactuação das obras na vigência da MP 1.174/2023 tem até 13/02 para envio da documentação