Resolução CEE/PA nº 595/2025: o que muda nas matrizes curriculares da Rede Estadual de Ensino do Pará
No dia 23 de dezembro de 2025, o Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE/PA) aprovou a Resolução nº 595/2025, acompanhada do Parecer nº 622/2025, que redefine as matrizes curriculares da Rede Estadual de Ensino. Essa decisão marca um passo importante na adequação da educação básica às novas diretrizes nacionais e estaduais.
Novo Piso Salarial do Magistério: o que muda com a MP nº 1.334/2026
O Governo Federal publicou, em 21 de janeiro de 2026, a Medida Provisória nº 1.334, que altera a Lei nº 11.738/2008 e redefine o piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública.
Saúde e Nutrição nas Escolas: Oportunidade de Transformação para Municípios
Em janeiro de 2026, a Undime e o UNICEF anunciaram uma pesquisa nacional inédita sobre saúde e nutrição nas escolas públicas municipais brasileiras. O objetivo é mapear práticas já existentes e apoiar gestores na criação de políticas mais eficazes para garantir alimentação saudável e ações de promoção da saúde no ambiente escolar.
Portaria MEC nº 832/2025: o que muda na gestão da educação básica?
Em dezembro de 2025, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 832, instituindo o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB). Essa medida representa um marco na forma como escolas e redes de ensino coletam, organizam e transmitem informações sobre estudantes, professores e instituições.
FUNDEB: Ajustes nos repasses de dezembro/2025
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2025, publicada em 27/11/2025, trouxe mudanças importantes nos valores mínimos do FUNDEB
FNDE alerta municípios sobre uso indevido de seu nome em propostas privadas de creches
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou o Ofício-Circular nº 352/2025 com um importante alerta às Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação.
Novo prazo para utilização de saldos financeiros do FNDE: o que muda com a Resolução nº 18/2025
No dia 1º de dezembro de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/FNDE nº 18, que altera o artigo 16 da Resolução nº 7/2024 e redefine os prazos para utilização dos saldos financeiros remanescentes em programas educacionais nacionais.
Gestão da educação para a equidade racial: um curso essencial para secretarias e gestores
A busca por uma educação mais justa e inclusiva passa, necessariamente, pela equidade racial. Pensando nisso, a Conviva Educação, em parceria com a Escola Itaú Social, lançou o curso gratuito “Gestão da educação para a equidade racial”, voltado para equipes das Secretarias de Educação e gestores escolares.
Checklist prioritário para prestação de contas no Programa Escola em Tempo Integral
Com a publicação da Resolução nº 13/2025 pelo FNDE, os entes executores (EEx) agora têm 36 meses para executar os recursos do Programa Escola em Tempo Integral — um acréscimo de 12 meses em relação ao prazo anterior. Essa mudança amplia a janela de planejamento e execução, mas também exige atenção redobrada à organização documental ao longo dos 12 primeiros meses.
Emendas Parlamentares para 2026: Como os Municípios Podem Garantir Recursos Federais
Com a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026 – PLN nº 15/2025) no Congresso Nacional, os municípios brasileiros têm diante de si uma das maiores oportunidades de captação de recursos federais para o próximo exercício.