Novo prazo para utilização de saldos financeiros do FNDE: o que muda com a Resolução nº 18/2025
No dia 1º de dezembro de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/FNDE nº 18, que altera o artigo 16 da Resolução nº 7/2024 e redefine os prazos para utilização dos saldos financeiros remanescentes em programas educacionais nacionais.
Checklist prioritário para prestação de contas no Programa Escola em Tempo Integral
Com a publicação da Resolução nº 13/2025 pelo FNDE, os entes executores (EEx) agora têm 36 meses para executar os recursos do Programa Escola em Tempo Integral — um acréscimo de 12 meses em relação ao prazo anterior. Essa mudança amplia a janela de planejamento e execução, mas também exige atenção redobrada à organização documental ao longo dos 12 primeiros meses.
Emendas Parlamentares para 2026: Como os Municípios Podem Garantir Recursos Federais
Com a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026 – PLN nº 15/2025) no Congresso Nacional, os municípios brasileiros têm diante de si uma das maiores oportunidades de captação de recursos federais para o próximo exercício.
Lista Preliminar de Inabilitados para o VAAT 2026: O que seu município precisa saber
No dia 25 de agosto de 2025, foi publicada a lista preliminar dos entes federativos inabilitados para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) de 2026. Essa inabilitação pode comprometer o recebimento de recursos do Fundeb, afetando diretamente o financiamento da educação básica pública.
Regularização dos Repasses do PDDE: o que sua escola precisa fazer até 31 de outubro
O prazo para regularizar pendências e garantir o recebimento dos recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas está se aproximando
Novos Valores do FUNDEB para 2025: Entenda as Mudanças da Portaria MEC/MF
Como consultoria especializada em gestão educacional, a Melhor Consultoria está sempre atenta às novidades que impactam o setor. A recente publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União, traz atualizações importantes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Educação Integral em Tempo Integral: O que muda com a nova resolução do MEC?
Em agosto de 2025, o Ministério da Educação publicou a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece diretrizes operacionais nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
Sua Instituição Pública Pronta para o Futuro Energético? A Chamada PROCEL Energia Zero pode ser o Caminho!
Com a crescente necessidade de eficiência e sustentabilidade, o setor público tem um papel crucial na transição energética. Se sua instituição busca modernizar suas instalações, reduzir custos e contribuir para um futuro mais verde, a Chamada Pública PROCEL Energia Zero é uma oportunidade imperdível.
Prestação de Contas do PDDE e BB Ágil: aprenda de forma prática com aula online e material PDF acessível
Se você é responsável pela execução dos recursos do PDDE na sua escola, participa da Unidade Executora (UEx) ou atua como técnico da educação, sabe que prestar contas corretamente é fundamental para garantir a continuidade dos repasses e evitar dores de cabeça.
Municípios Devem Regularizar Habilitação ao VAAT 2026 até Agosto
O Ministério da Educação divulgou a análise preliminar da habilitação dos entes federados ao cálculo da Complementação-VAAT 2026. Até o momento, 1.643 entes ainda não estão habilitados.