Guia Definitivo: Renovação e Atualização do CACS-Fundeb (Mandato 2027-2030)
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb) é o eixo central da transparência na gestão educacional brasileira. Instituído pela Lei nº 14.113/2020 , o CACS não é apenas uma formalidade burocrática, mas a garantia jurídica de que os recursos federais continuarão fluindo para o município.
Programa Escola em Tempo Integral 2026: Como gestores e secretarias devem agir até 16 de julho
O Ministério da Educação (MEC) abriu oficialmente o prazo para as inscrições na Formação Continuada 2026 do Programa Escola em Tempo Integral. São 12 mil vagas destinadas prioritariamente a gestores escolares, coordenadores pedagógicos e profissionais que atuarão como multiplicadores nas redes de ensino
PDDE 2026: mais de 30 mil escolas são contempladas no Ciclo 1; confira os recursos previstos
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou a relação das escolas elegíveis para o PDDE 2026 – Ciclo 1. Ao todo, mais de 30 mil unidades escolares em todo o Brasil poderão receber recursos destinados à melhoria da infraestrutura, fortalecimento das ações pedagógicas e desenvolvimento de projetos educacionais.
Pedido de reequilíbrio financeiro das empresas detentoras de ARP FNDE – Caminhos da escola , dar ou não? Que caminho seguir?
cada pedido de reequilíbrio apresentado por detentores de ARP do Programa Caminho da Escola deve ser analisado caso a caso pela entidade contratante
PDDE Equidade 2025: critérios, recursos e ações pedagógicas para equidade racial e educação quilombola nas escolas públicas
Descubra o PDDE Equidade: elegibilidade, gastos permitidos (custeio x capital), exemplos de uso e estratégias para ERER/EEQ. Baixe o guia oficial e aplique na sua escola.
Novo Plano Nacional de Educação: Oportunidades e Desafios para o Futuro do Brasil
O Senado aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas ambiciosas para os próximos dez anos, incluindo a universalização das vagas em creches e a alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental.
Novo Piso Salarial do Magistério: o que muda com a MP nº 1.334/2026
O Governo Federal publicou, em 21 de janeiro de 2026, a Medida Provisória nº 1.334, que altera a Lei nº 11.738/2008 e redefine o piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública.
Saúde e Nutrição nas Escolas: Oportunidade de Transformação para Municípios
Em janeiro de 2026, a Undime e o UNICEF anunciaram uma pesquisa nacional inédita sobre saúde e nutrição nas escolas públicas municipais brasileiras. O objetivo é mapear práticas já existentes e apoiar gestores na criação de políticas mais eficazes para garantir alimentação saudável e ações de promoção da saúde no ambiente escolar.
Portaria MEC nº 832/2025: o que muda na gestão da educação básica?
Em dezembro de 2025, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 832, instituindo o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB). Essa medida representa um marco na forma como escolas e redes de ensino coletam, organizam e transmitem informações sobre estudantes, professores e instituições.
Novo prazo para utilização de saldos financeiros do FNDE: o que muda com a Resolução nº 18/2025
No dia 1º de dezembro de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/FNDE nº 18, que altera o artigo 16 da Resolução nº 7/2024 e redefine os prazos para utilização dos saldos financeiros remanescentes em programas educacionais nacionais.