Oito meses após a sanção da Lei 14.643/2023, o governo federal iniciou a regulamentação do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) para ampliar a capacidade das ações de prevenção e resposta nos municípios, estados e Distrito Federal. A ferramenta deverá reunir informações que possam auxiliar o sistema educacional no enfrentamento ao problema.

O decreto publicado nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União, reúne orientações para operacionalização dos Snave por meio dos Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Entre as medidas a serem adotadas estão a criação de protocolo preventivo, identificação e monitoramento de ameaças; capacitação de profissionais de educação; elaboração de planos de resposta a emergências; e sistematização dos registro de ocorrências e das boas práticas de enfrentamento da violência nas escolas.

O Ministério da Educação será o responsável por implementar as capacitações e desenvolver os protocolos em articulação com os entes federados. Da mesma forma, também prestará orientações sobre as leis que tratam do enfrentamento ao bullying e do atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

A norma sugere que a ferramenta a ser criada integre o Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. E junto com a produção e sistematização das informações, também está prevista a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas ou em seu entorno, com abordagem multidisciplinar e intersetorialidade conforme a política pública criada em janeiro.

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Sistema Nacional Reunirá Informações Sobre Violência Escolar

A violência escolar é um problema que afeta escolas em todo o mundo, causando impactos profundos na segurança e no bem-estar de alunos, professores e funcionários. No Brasil, o governo federal deu um passo significativo para combater esse problema com a regulamentação do **Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave)**. Este sistema, estabelecido pela Lei 14.643/2023, busca aprimorar a capacidade das ações de prevenção e resposta à violência escolar nos municípios, estados e no Distrito Federal.

 Objetivos do Snave

O principal objetivo do Snave é criar um mecanismo nacional para coletar e analisar informações relacionadas à violência escolar. A ideia é que essas informações possam ser utilizadas para desenvolver estratégias eficazes de prevenção e resposta. Isso inclui a criação de protocolos preventivos, a capacitação de profissionais da educação, a elaboração de planos de resposta a emergências e a sistematização de registros de ocorrências e boas práticas.

Regulamentação do Sistema Nacional

A regulamentação do Snave foi iniciada com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União, trazendo orientações claras para a operacionalização do sistema. Entre os ministérios envolvidos estão o **Ministério da Educação**, o **Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania** e o **Ministério da Justiça e Segurança Pública**. A coordenação entre essas entidades é crucial para o sucesso do Snave, pois a violência escolar é um problema multidimensional que requer uma abordagem intersetorial.

## Medidas para Prevenção da Violência Escolar

Para alcançar seus objetivos, o Snave incorpora várias medidas estratégicas. Uma dessas medidas é a **criação de um protocolo preventivo** para identificar e monitorar ameaças. Isso pode incluir sistemas de alerta precoce, redes de comunicação entre escolas e órgãos de segurança, e a criação de planos de resposta a incidentes de violência.

## Capacitação de Profissionais da Educação

A capacitação dos profissionais da educação é um elemento-chave do Snave. O Ministério da Educação será responsável por implementar programas de treinamento que abordem a prevenção da violência escolar. Esses programas também incluirão orientações sobre leis relacionadas ao bullying e ao atendimento de psicologia e serviço social nas escolas.

Planos de Resposta a Emergências

Além da prevenção, o Snave também enfatiza a importância de ter planos de resposta a emergências bem elaborados. Isso envolve treinamento para situações críticas, como ataques violentos, e a definição de procedimentos claros para garantir a segurança de alunos e funcionários.

 Registro de Ocorrências e Boas Práticas

Um componente essencial do Snave é a sistematização dos registros de ocorrências. Isso permitirá que o sistema educativo tenha uma visão clara dos incidentes de violência e possa identificar padrões ou tendências. Além disso, a coleta e o compartilhamento de boas práticas ajudarão a disseminar estratégias eficazes de combate à violência escolar em todo o país.

Apoio Psicossocial às Vítimas de Violência Escolar

Outro aspecto importante do Snave é a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência escolar. Isso inclui atendimento psicológico e social para alunos, professores e funcionários afetados por incidentes de violência. A abordagem multidisciplinar e a intersetorialidade são fundamentais para garantir que as vítimas recebam o suporte necessário para lidar com as consequências emocionais e sociais da violência escolar.

 Interação com Outros Sistemas de Segurança Pública

O Snave também se propõe a interagir com outros sistemas de segurança pública, como o **Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp)**. Essa integração é crucial para garantir uma abordagem coesa no combate à violência escolar, facilitando o compartilhamento de informações entre diferentes órgãos governamentais.

Importância do Snave para a Segurança Escolar

O Snave é uma iniciativa significativa que reflete a preocupação do governo federal com a segurança nas escolas brasileiras. Com um sistema nacional que reúne informações sobre violência escolar, o Brasil está dando um passo importante para tornar suas escolas mais seguras. Isso, por sua vez, beneficia não apenas a comunidade escolar, mas também a sociedade como um todo.

A violência escolar é um problema sério que requer uma abordagem coordenada e eficaz. O Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave) representa uma estratégia abrangente para enfrentar esse desafio. Com protocolos preventivos, capacitação de profissionais, planos de resposta a emergências, e apoio psicossocial às vítimas, o Snave tem o potencial de tornar as escolas brasileiras mais seguras para todos. A colaboração entre os ministérios e a interação com outros sistemas de segurança pública são elementos cruciais para o sucesso desta iniciativa, e todos esperamos que o Snave contribua para um ambiente escolar mais seguro e acolhedor no Brasil.

Leia o decreto (créditos ABMES): http://www.abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Decreto-12006-2024-04-24.pdf