O objetivo deste guia é oferecer orientações práticas que subsidiem esses entes federativos na construção de suas próprias políticas nessa área.
Desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o Guia para Elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral oferece não apenas diretrizes práticas, mas também referências suplementares que podem servir de apoio durante o processo de elaboração. Esse guia faz parte do Programa Escola em Tempo Integral, especificamente no seu eixo formativo.
A iniciativa visa enfrentar os desafios que surgem com a ampliação da jornada escolar em tempo integral, visando garantir qualidade, equidade e resultados eficazes. O documento destaca a importância de um planejamento sólido e participativo, baseado em dados e nas características de cada localidade.
Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação em Tempo Integral do MEC, expressou sua expectativa de que as orientações fornecidas pelo guia, juntamente com outras iniciativas do programa, contribuam para a melhoria da qualidade da educação no país.
O guia está estruturado em cinco tópicos:
1) O que é? – Explora o conceito de Política de Educação Integral em Tempo Integral.
2) Como Fazer – Passo a Passo – Indica os possíveis caminhos para a elaboração da política, sugerindo instrumentos de gestão pública.
3) Diretrizes para a Política – Aponta os fundamentos da educação integral em tempo integral que devem guiar o processo de elaboração.
4) Instrumentos de Apoio – Apresenta exemplos de ferramentas de gestão úteis para a construção da política.
5) Referências Complementares – Lista outros documentos e publicações relacionados à formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas.
Essa iniciativa está alinhada ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 14.640/2023 e regulamentado por portarias específicas. Conforme estabelecido pela legislação, as secretarias de Educação que aderiram ao programa devem elaborar suas próprias políticas de educação integral em tempo integral e submetê-las à apreciação do respectivo Conselho de Educação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
