Comunicado PDDE Nº 02/2024/COMAG/CGDME/DIRAE/FNDE

Comunicado PDDE Nº 02/2024/COMAG/CGDME/DIRAE/FNDE

Informações sobre mudanças significativas na emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) a partir do dia 1º de janeiro de 2024, conforme estabelecido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O aplicativo de GRU foi descontinuado, e uma nova solução foi implementada através da expansão da plataforma de pagamentos digitais do Governo Federal PagTesouro, instituída pelo Decreto nº 10.494, de 23 de setembro de 2020.

No Portal PagTesouro, as guias para recolhimento de recursos à União agora podem ser geradas de duas maneiras distintas:

1.GRU Simples ou Judicial:

   – Identificação da Unidade Gestora Arrecadadora (UG) e código de recolhimento.

   – Emissão de boleto bancário para pagamento.

   – Acesse em: [Emissão GRU] https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru

2. GRU com Identificação do Serviço:

   – Para situações específicas de prestação de contas.

   – Recolhimento via pix ou cartão de crédito.

   – Acesse em: [Pagamento GRU] https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru

     – Serviço 014610 – Para valores impugnados e saldos de prestação de contas

       – [Formulário] https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru/formulario?servico=014610

     – Serviço 014611 – Para parcelamentos de débitos de prestação de contas

       – [Formulário] https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/pagamento-gru/formulario?servico=014611

As informações atualizadas sobre o endereço para emissão dessas guias estão disponíveis no sítio do FNDE, sob a categoria “Recolhimentos (Parcelamento e Devolução de Saldos e Débitos Apurados)”.

Acesse o link fornecido e confira o passo a passo para recolhimento de valores no Portal PagTesouro. Para esclarecer eventuais dúvidas, entre em contato através dos seguintes ramais e e-mail:

– Prestação de Contas: (61) 2022-4754

– Recuperação de Créditos: (61) 2022-5100

– Contábil: (61) 2022-5973 / 4736

– E-mail: cgapc.cgrec@fnde.gov.br

Mantenha-se atualizado e aproveite as facilidades oferecidas pela nova plataforma PagTesouro.

Categorias: Finanças, Educação, Gestão Escolar

Tags: GRU, PagTesouro, FNDE, Educação, Recursos, Prestação de Contas