Os entes federados têm até a próxima quinta-feira para responder às diligências de adesão ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação Básica. Segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 724 obras que manifestaram interesse durante a vigência da Medida Provisória 1.174/2023 ainda não completaram a primeira etapa do programa, sendo os Estados do Pará, Maranhão e Bahia os mais pendentes.

Até o momento, o Pará lidera com 153 respostas não enviadas ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), seguido por Maranhão e Bahia, com 106 e 75 respostas ausentes, respectivamente. Ao todo, 3.873 obras foram cadastradas para adesão ao Pacto de Retomada de Obras.

O prazo para entrega da documentação se encerra na próxima quinta-feira, 15. O FNDE alerta que o não cumprimento do prazo pode resultar na perda da oportunidade de repactuação nos termos da Lei nº 14.719/2023. A legislação prevê o reajuste dos valores com base no Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), o que possibilitaria recursos para a conclusão das obras na área da Educação.

A não manifestação dos entes federativos até o prazo estipulado pode acarretar em medidas como impedimento de prorrogação do termo de compromisso, cancelamento da obra inacabada e instauração de tomada de contas especial pelo FNDE.

O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica é um projeto inovador do governo federal, visando proporcionar aos entes federados melhores condições para a conclusão das obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Educação (MEC), via FNDE, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). Abrangendo obras de escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, assim como reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras e coberturas de quadras esportivas.

Segue a lista de estados que ainda não responderam às diligências técnicas iniciais:

UF        Nº de Obras

AC        1

AL        6

AM       27

AP       12

BA       75

CE       41

ES        2

GO      19

MA     106

MG      58

MS        1

MT        7

PA      153

PB      23

PE      26

PI         39

PR        6

RJ        8

RN      26

RO       7

RR       14

RS         8

SC        6

SE         9

SP       15

TO       29

Total Geral    724

O FNDE destaca que as obras que manifestaram interesse no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica estão passando por diligências técnicas iniciais, conforme a Resolução CD/FNDE nº 27, de 24 de novembro de 2023. O processo envolve diversas etapas, desde a manifestação de interesse do ente federativo até a conclusão da obra, com análises técnicas adicionais quando necessário.

Os entes federativos devem acessar o Simec com o login Gov.br, escolher a opção Obras 2.0 e verificar os avisos de pendências. As respostas às solicitações devem ser realizadas até 15 de fevereiro. O FNDE reforça a importância do cumprimento do prazo para garantir a continuidade e conclusão das obras, contribuindo para a melhoria da infraestrutura educacional em todo o país.

Categoria: Educação e Pesquisa

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