Inscrições para financiamento de projetos com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)

Inscrições para financiamento de projetos com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)

Se encontram abertas as inscrições para financiamento de projetos brasileiros com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).

O Focem é um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do Mercosul que tem por objetivo reduzir as assimetrias do bloco. O fundo pode financiar projetos submetidos por entes públicos como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas, universidades e instituições de ensino públicas.

Os projetos precisam estar relacionados aos programas I e III do Regulamento Focem:

Convergência estrutural – vias de transporte, sistemas logísticos e de controle fronteiriço, produção e transporte de combustíveis, energia elétrica, infraestrutura hídrica, saneamento básico, entre outros.

Coesão social – educação, emprego, saúde e combate à pobreza.

Para apresentar um projeto, é preciso que a cidade beneficiada esteja na faixa de fronteira com os países do Mercosul (confira a lista de municípios aptos nos links ao final desta mensagem).

O fundo poderá financiar até 85% do valor elegível dos projetos apresentados. Ou seja, para serem financiados pelo Focem, os projetos devem conter ao menos 15% de contrapartida financeira local. O valor máximo de desembolso pelo fundo por projeto será de até US$ 15 milhões (aprox. R$ 75 milhões).

O ente público que se adequar aos requisitos e tiver interesse em receber um financiamento deve preparar carta-consulta (pré-projeto) para a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento, com informações básicas sobre o projeto, pelo link http://www.sigs.planejamento.gov.br/sgs/

O prazo para submissão de cartas-consulta é 19/02/2024. Após a aprovação pela Cofiex, o organismo executor terá até 180 dias para a apresentação do projeto básico, que será submetido à apreciação do Mercosul.

Mais informações:

https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/abertas-as-inscricoes-para-financiamento-de-projetos-brasileiros-com-recursos-do-fundo-de-convergencia-estrutural-do-mercosul-focem

https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/assuntos-internacionais-e-desenvolvimento/focem

https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-300-de-20-de-outubro-de-2023-518010467

E-mail para consultas: seaid@planejamento.gov.br