Se encontram abertas as inscrições para financiamento de projetos brasileiros com recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
O Focem é um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do Mercosul que tem por objetivo reduzir as assimetrias do bloco. O fundo pode financiar projetos submetidos por entes públicos como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas, universidades e instituições de ensino públicas.
Os projetos precisam estar relacionados aos programas I e III do Regulamento Focem:
Convergência estrutural – vias de transporte, sistemas logísticos e de controle fronteiriço, produção e transporte de combustíveis, energia elétrica, infraestrutura hídrica, saneamento básico, entre outros.
Coesão social – educação, emprego, saúde e combate à pobreza.
Para apresentar um projeto, é preciso que a cidade beneficiada esteja na faixa de fronteira com os países do Mercosul (confira a lista de municípios aptos nos links ao final desta mensagem).
O fundo poderá financiar até 85% do valor elegível dos projetos apresentados. Ou seja, para serem financiados pelo Focem, os projetos devem conter ao menos 15% de contrapartida financeira local. O valor máximo de desembolso pelo fundo por projeto será de até US$ 15 milhões (aprox. R$ 75 milhões).
O ente público que se adequar aos requisitos e tiver interesse em receber um financiamento deve preparar carta-consulta (pré-projeto) para a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento, com informações básicas sobre o projeto, pelo link http://www.sigs.planejamento.gov.br/sgs/
O prazo para submissão de cartas-consulta é 19/02/2024. Após a aprovação pela Cofiex, o organismo executor terá até 180 dias para a apresentação do projeto básico, que será submetido à apreciação do Mercosul.
Mais informações:
https://www.gov.br/planejamento/pt-br/assuntos/assuntos-internacionais-e-desenvolvimento/focem
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/mpo-n-300-de-20-de-outubro-de-2023-518010467
E-mail para consultas: seaid@planejamento.gov.br
