O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou a relação preliminar dos estados e municípios que, até o momento, não estão habilitados a receber a complementação da União na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) para o exercício de 2027.
Se o seu município aparece nessa relação, é importante agir imediatamente. A boa notícia é que ainda existe prazo para regularizar as pendências e garantir a elegibilidade para o recebimento dos recursos.

O que precisa ser regularizado?

Para que o município seja considerado apto, é necessário verificar se todas as informações fiscais e educacionais foram enviadas corretamente aos sistemas oficiais do Governo Federal.
Os principais pontos de atenção são:
· Retificar ou transmitir a Matriz de Saldos Contábeis de 2025 no SICONFI, caso haja pendências ou inconsistências;
· Enviar o Anexo da Educação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) ao SIOPE, observando os prazos e a consistência das informações.
Esses dados são fundamentais para a análise realizada pelos órgãos federais e impactam diretamente a habilitação do município para a complementação VAAT.

Qual é o prazo?

O prazo final para regularização é 31 de agosto de 2026.
Após essa data, os municípios que permanecerem com pendências poderão ficar impedidos de receber a complementação da União na modalidade VAAT em 2027.

Não deixe para a última hora

Quanto antes a equipe técnica realizar a conferência das informações, maiores serão as chances de identificar e corrigir eventuais inconsistências sem correr riscos de perda de prazo.
Reúna a equipe responsável pelas áreas de Educação, Contabilidade e Controle Interno, verifique a situação do município e providencie os ajustes necessários o quanto antes.
A prevenção é sempre o melhor caminho para garantir segurança na gestão dos recursos da educação.

Baixe a relação de entes com pendência aqui

A Melhor Consultoria acompanha diariamente as atualizações dos sistemas e da legislação educacional. Se o seu município precisa de apoio para verificar pendências, interpretar as exigências ou regularizar as informações junto aos órgãos federais, nossa equipe está pronta para ajudar.