No dia 23 de dezembro de 2025, o Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE/PA) aprovou a Resolução nº 595/2025, acompanhada do Parecer nº 622/2025, que redefine as matrizes curriculares da Rede Estadual de Ensino. Essa decisão marca um passo importante na adequação da educação básica às novas diretrizes nacionais e estaduais.

🔎 Contexto da Resolução
A medida está fundamentada em:
· Lei nº 14.845/2024 – que reorganiza o Ensino Médio.
· Resoluções CNE/CEB nº 2/2024 e nº 4/2025 – diretrizes nacionais para EJA e Educação Básica.
· Resolução CEE/PA nº 483/2025 – regulamentação curricular no Pará.

Além disso, houve consulta pública entre 2 e 10 de dezembro de 2025, com mais de 1.100 manifestações apenas sobre o Ensino Médio Regular, evidenciando a mobilização da comunidade escolar.

📌 Principais mudanças
Ampliação da carga horária em componentes como Filosofia, Sociologia, Artes, Educação Física e Língua Inglesa (atendimento parcial às demandas da consulta pública).
Aprovação das matrizes para:
EJA Ensino Fundamental I e II (inclusive com Formação Técnica e Profissional).
EJA Ensino Médio.
Ensino Médio Regular.
Ensino Técnico de Nível Médio (800h, 1000h e 1200h).
Ensino Médio em Tempo Integral (Formação Profissional e Tecnológica e perspectiva do aluno).

⚠️ Já as matrizes de Educação do Campo, Quilombola, Educação das Águas e Florestas, Bilingue de Surdos e correção de fluxo ainda precisam passar por consulta pública antes da aprovação.

🎯 Impactos para gestores e escolas
· Planejamento pedagógico: será necessário ajustar horários e itinerários formativos para contemplar os novos tempos/aulas.
· Foco em aprendizagens estruturantes: Língua Portuguesa e Matemática foram priorizadas, devido ao déficit identificado pela SEDUC/PA.
· Transversalidade obrigatória: cumprimento das leis 10.639/2003 (História e Cultura Afro-Brasileira), 11.645/2008 (História e Cultura Indígena) e 14.533/2023 (Educação Climática).

· Certificação de saberes: especialmente na EJA, será possível reconhecer aprendizagens adquiridas em práticas sociais e laborais.

✨ Conclusão
A Resolução nº 595/2025 representa um avanço na democratização da gestão curricular e na resposta às demandas sociais. Para gestores e educadores, é hora de se preparar para aplicar essas mudanças em 2026, garantindo que a formação dos estudantes esteja alinhada às novas exigências legais e pedagógicas.
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