Em dezembro de 2025, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 832, instituindo o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB). Essa medida representa um marco na forma como escolas e redes de ensino coletam, organizam e transmitem informações sobre estudantes, professores e instituições.

O que é o CMDEB?
O CMDEB é um padrão nacional de dados que garante que informações essenciais da educação básica sejam registradas de forma uniforme. Ele abrange:
· Estudantes: dados pessoais, matrícula, frequência e desempenho.
· Profissionais da educação: formação, vínculo empregatício e atuação.
· Instituições de ensino: localização, dependência administrativa e situação de funcionamento.
· Turmas e disciplinas: carga horária, componentes curriculares e sistema de avaliação.

Principais mudanças
· Padronização dos dados em quatro categorias: referência, registro, situacionais e complementares.
· Transmissão preferencial via API, mas com opção manual para redes sem infraestrutura tecnológica.
· Inclusão de novos representantes no Comitê Tripartite do MEC Gestão Presente.
· Possibilidade de atualização futura por ato do Ministro da Educação.

Impactos práticos
· Gestores escolares terão maior clareza e organização para acompanhar matrículas e turmas.
· Professores poderão monitorar frequência e desempenho dos alunos com mais precisão.
· Redes de ensino enfrentarão o desafio de adaptação tecnológica, mas ganharão em transparência e eficiência.
· Sociedade terá políticas públicas mais bem fundamentadas e baseadas em evidências.

Desafios e oportunidades
· Infraestrutura desigual entre redes pode dificultar a implementação.
· Necessidade de capacitação de profissionais para lidar com novas ferramentas.
· Potencial para integração com outras bases de dados nacionais, ampliando a visão sobre a educação brasileira.

Conclusão
A Portaria MEC nº 832/2025 é um passo importante rumo a uma gestão educacional mais moderna, transparente e baseada em dados. Ela abre caminho para que escolas e redes de ensino se preparem para um futuro em que informação é a chave para decisões mais assertivas.
·

Confira a Portaria MEC nº 832/2025