O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou a Portaria nº 108/2025, que estabelece os critérios para o repasse de recursos financeiros destinados à melhoria da conectividade nas escolas públicas de educação básica. A medida integra a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (ENEC) e busca garantir internet de qualidade para fins pedagógicos e administrativos.

O que diz a nova portaria?
A iniciativa visa promover a contratação de serviços de internet com velocidades mínimas adequadas ao número de alunos e profissionais em cada unidade escolar, assegurando o uso efetivo das tecnologias digitais no ambiente educacional. Os repasses seguem critérios claros:
· Escolas com até 50 alunos: devem contar com internet de pelo menos 50 Mbps.
· Escolas com mais de 50 até 1.000 alunos: devem ter uma velocidade (em Mbps) igual ao número de alunos no turno mais movimentado.
· Escolas com mais de 1.000 alunos: devem atingir até 1 Gbps de velocidade.
· Escolas de educação infantil: o cálculo é feito com base no número de profissionais da educação.
· Escolas em áreas remotas com acesso via satélite: a velocidade mínima estabelecida é de 20 Mbps.

Se não houver disponibilidade técnica na região para atingir essas metas, a escola deverá contratar o maior link disponível, desde que compatível com os recursos oferecidos pela política.

Qual o impacto para as escolas?
A conectividade nas escolas é um passo essencial para transformar a educação pública. Com internet de qualidade, os alunos ganham acesso a plataformas digitais, ferramentas de aprendizagem inovadoras e oportunidades de desenvolvimento mais amplas.
Além disso, professores e gestores escolares poderão otimizar a comunicação, o planejamento pedagógico e o uso de dados educacionais para melhorar a aprendizagem.

Fique atento aos próximos passos
Os valores a serem repassados serão calculados com base nos dados do Censo Escolar 2024. As escolas devem acompanhar os comunicados oficiais e se preparar para utilizar os recursos de forma eficiente e transparente.
Essa é mais uma ação que reforça o compromisso do MEC com a modernização da educação brasileira por meio da inclusão digital.

Baixe a portaria aqui.