Checklist prioritário para prestação de contas no Programa Escola em Tempo Integral
Com a publicação da Resolução nº 13/2025 pelo FNDE, os entes executores (EEx) agora têm 36 meses para executar os recursos do Programa Escola em Tempo Integral — um acréscimo de 12 meses em relação ao prazo anterior. Essa mudança amplia a janela de planejamento e execução, mas também exige atenção redobrada à organização documental ao longo dos 12 primeiros meses.
Emendas Parlamentares para 2026: Como os Municípios Podem Garantir Recursos Federais
Com a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026 – PLN nº 15/2025) no Congresso Nacional, os municípios brasileiros têm diante de si uma das maiores oportunidades de captação de recursos federais para o próximo exercício.
Oportunidade para Municípios e Estados: Edital CGFIIS nº 1 abre financiamento para infraestrutura educacional
O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (CGFIIS) lançou o Edital de Chamamento Público nº 1, com foco em projetos de infraestrutura para a educação básica pública
Lista Preliminar de Inabilitados para o VAAT 2026: O que seu município precisa saber
No dia 25 de agosto de 2025, foi publicada a lista preliminar dos entes federativos inabilitados para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) de 2026. Essa inabilitação pode comprometer o recebimento de recursos do Fundeb, afetando diretamente o financiamento da educação básica pública.
Novas regras para execução de emendas parlamentares na Educação: o que muda para 2025 e 2026
O Ministério da Educação (MEC) publicou as Portarias nº 673/2025 e nº 674/2025, que atualizam os critérios para a execução de emendas parlamentares destinadas à área educacional nos orçamentos de 2025 e 2026.
Novo PAR 2025–2028: Guia Prático para a Etapa de Planejamento
O Ministério da Educação lançou, em fevereiro de 2025, o quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas — o Novo PAR — com vigência até 2028. Este novo ciclo traz mudanças significativas na forma como os municípios e estados planejam suas ações educacionais.
Portaria MEC nº 605/2025: Entenda os Descontos no VAAF e Como se Planejar
A Portaria MEC nº 605, publicada em 29 de agosto de 2025, trouxe atualizações importantes sobre os repasses do Fundeb — especialmente sobre o VAAF (Valor Anual por Aluno Fundeb).
Transformando Dados em Ações: O Papel da Tecnologia no Novo PAR
A chave para um planejamento bem-sucedido no Novo PAR é a integração entre a análise educacional e o uso inteligente da tecnologia. É aqui que a Melhor Consultoria pode ser sua parceira estratégica.
Regularização dos Repasses do PDDE: o que sua escola precisa fazer até 31 de outubro
O prazo para regularizar pendências e garantir o recebimento dos recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas está se aproximando
FNDE atualiza tabela de receitas e despesas da educação: o que muda para estados e municípios
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Portaria nº 752/2025, atualizando a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas utilizada na execução orçamentária dos recursos da educação básica.