Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2026 atualiza valores e cronogramas das complementações da União ao Fundeb 2026
O Ministério da Educação e o Ministério da Fazenda publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026, que altera a regulamentação das complementações da União destinadas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026.
Guia Definitivo: Renovação e Atualização do CACS-Fundeb (Mandato 2027-2030)
O Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS-Fundeb) é o eixo central da transparência na gestão educacional brasileira. Instituído pela Lei nº 14.113/2020 , o CACS não é apenas uma formalidade burocrática, mas a garantia jurídica de que os recursos federais continuarão fluindo para o município.
Os Segredos por trás do Ideb 2025 em São Paulo: O que os Municípios de Alta Performance nos Ensinam?
Enquanto algumas redes municipais enfrentam lentidão na recomposição da aprendizagem pós-pandemia, outros municípios do interior paulista registraram saltos de desempenho dignos de estudos de caso internacionais.
Atualização dos critérios da Condicionalidade V do VAAR/Fundeb: o que muda para as redes de ensino
O Ministério da Educação (MEC) publicou o Ofício nº 137/2026/DAGE/SEB/SEB-MEC, que traz uma atualização importante: a incorporação das competências da BNCC Computação nos currículos da educação básica passa a ser critério de habilitação para o recebimento da complementação-VAAR/Fundeb.
Saúde e Nutrição nas Escolas: Oportunidade de Transformação para Municípios
Em janeiro de 2026, a Undime e o UNICEF anunciaram uma pesquisa nacional inédita sobre saúde e nutrição nas escolas públicas municipais brasileiras. O objetivo é mapear práticas já existentes e apoiar gestores na criação de políticas mais eficazes para garantir alimentação saudável e ações de promoção da saúde no ambiente escolar.
FUNDEB: Ajustes nos repasses de dezembro/2025
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2025, publicada em 27/11/2025, trouxe mudanças importantes nos valores mínimos do FUNDEB
FNDE alerta municípios sobre uso indevido de seu nome em propostas privadas de creches
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou o Ofício-Circular nº 352/2025 com um importante alerta às Prefeituras e Secretarias Municipais de Educação.
PNLD Literário 2025: Guia Prático para Escolas dos Anos Finais
O PNLD Literário 2025 já está em andamento e traz novidades importantes para as escolas dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano). Entre os dias 19 de novembro e 8 de dezembro, estará disponível o Guia Digital, documento essencial que apresenta as resenhas e a íntegra das obras literárias que poderão ser escolhidas pelas instituições de ensino.
Oportunidade para Municípios e Estados: Edital CGFIIS nº 1 abre financiamento para infraestrutura educacional
O Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (CGFIIS) lançou o Edital de Chamamento Público nº 1, com foco em projetos de infraestrutura para a educação básica pública
Portaria MEC nº 605/2025: Entenda os Descontos no VAAF e Como se Planejar
A Portaria MEC nº 605, publicada em 29 de agosto de 2025, trouxe atualizações importantes sobre os repasses do Fundeb — especialmente sobre o VAAF (Valor Anual por Aluno Fundeb).