RETOMADA DE OBRAS: PRAZO FINAL PARA ADESÃO AO PACTO NACIONAL
724 obras ainda não completaram a primeira etapa; prazo é destinado àqueles que manifestaram interesse na repactuação das obras na vigência da MP 1.174/2023
Atualização no Acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC) e ao SISPDDE Interativo
A partir de 17 de janeiro de 2024, o acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (SIMEC) será exclusivamente realizado por meio do login no GOV.BR. Este é o portal de gestão de identidade digital mantido pelo Poder Executivo Federal.
MEC lança manual de execução financeira do Escola em Tempo Integral
Objetivo é orientar as redes sobre o uso dos recursos do Programa.
Sancionada poupança para estudante de baixa renda matriculado no ensino médio
O Programa Pé de Meia deve beneficiar estudantes de famílias com renda mensal de R$ 218 por pessoa
Sancionada lei que criminaliza bullying e amplia punição para crime contra criança
A lei altera o Código Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei assinada pelo presidente Lula e ministro Dino institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares
A Lei implementa a Política como estratégia para a integração e articulação das áreas de educação e saúde no desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas, e é voltada para o bem-estar social de toda a comunidade escolar, incluindo alunos, professores e demais profissionais que atuam nas instituições de ensino, e pais e responsáveis.
Programa Escola em Tempo Integral: Portaria prorroga prazo referente à declaração das matrículas e para anexar a Política de Tempo Integral no Simec
A nova Portaria prorroga a fase de Declaração de matrículas para 6 de maio de 2024 e, consequentemente, também o prazo para anexar no Simec a Política de Educação em Tempo Integral e a norma/parecer do Conselho de Educação que aprova a referida Política. O prazo anterior era 1º de março de 2024.
Saiba como solicitar nova senha do SIOPE para encaminhar informações da educação
As solicitações de novas senhas precisam ser feitas pelos respectivos secretários de educação. Os gestores devem encaminhar ofício com nome completo, cargo, CPF e correio eletrônico (e-mail) do signatário do documento por meio do sistema Fale Conosco do Siope.
Nova Portaria do MinC orienta estados e DF sobre aplicação de valores da PNAB que seriam utilizados no PAC
Estados devem ajustar os Planos de Ação na Plataforma TransfereGov até 31 de janeiro de 2024 O Ministério da Cultura (MinC) publicou na sexta-feira, 29 de dezembro, alterações na Portaria MINC Nº 80/2023, que institui as diretrizes complementares para solicitação e aplicação dos recursos na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O […]
Recentes mudanças no PDDE
Recentemente foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) as Resoluções 5 e 6 de 2023, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que alteram as regras do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com a finalidade de promover a segurança no ambiente escolar. A Resolução 5, de 18 de abril […]