Oficina Temática – BB Gestão Ágil e PDDE: Capacitação sobre Transferências de Recursos do Governo Federal
Capacitação sobre Transferências de Recursos do Governo Federal
Emendas Parlamentares: Controvérsias e Repercussão nos Municípios
As emendas parlamentares são um dos principais instrumentos de transferência de recursos para os Municípios, mas sua aplicação tem gerado debates acalorados e desafios jurídicos. O estudo técnico “Emendas Parlamentares: Controvérsias e Repercussão nos Municípios” analisa as recentes decisões judiciais que impactaram a liberação desses recursos em 2024, bem como as mudanças trazidas pela Lei Complementar 210/2024.
Sancionada Lei que Flexibiliza Regras para Agilizar Contratações Públicas em Casos de Calamidade
A Lei nº 14.981 representa um importante marco no que diz respeito à agilização das contratações públicas em situações de calamidade. Ao flexibilizar regras e possibilitar ações mais rápidas e eficientes, a nova legislação tem o potencial de mitigar danos e reduzir os impactos de desastres naturais ou outras situações emergenciais que exijam uma resposta imediata do poder público.