Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – Siope

Visando agilizar a comprovação dos requisitos constantes dos incisos XXI a XXV do art. 29 da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de dezembro de 2023, a Secretaria de Gestão e Inovação, por meio da Diretoria de Transferências e Parcerias da União (SEGES/DTPAR), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), […]