Novo Plano Nacional de Educação: Oportunidades e Desafios para o Futuro do Brasil
O Senado aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas ambiciosas para os próximos dez anos, incluindo a universalização das vagas em creches e a alfabetização plena até o 2º ano do ensino fundamental.
Resolução CEE/PA nº 595/2025: o que muda nas matrizes curriculares da Rede Estadual de Ensino do Pará
No dia 23 de dezembro de 2025, o Conselho Estadual de Educação do Pará (CEE/PA) aprovou a Resolução nº 595/2025, acompanhada do Parecer nº 622/2025, que redefine as matrizes curriculares da Rede Estadual de Ensino. Essa decisão marca um passo importante na adequação da educação básica às novas diretrizes nacionais e estaduais.
Novo Piso Salarial do Magistério: o que muda com a MP nº 1.334/2026
O Governo Federal publicou, em 21 de janeiro de 2026, a Medida Provisória nº 1.334, que altera a Lei nº 11.738/2008 e redefine o piso salarial profissional nacional para os professores da educação básica pública.
Portaria MEC nº 832/2025: o que muda na gestão da educação básica?
Em dezembro de 2025, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 832, instituindo o Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB). Essa medida representa um marco na forma como escolas e redes de ensino coletam, organizam e transmitem informações sobre estudantes, professores e instituições.
FUNDEB: Ajustes nos repasses de dezembro/2025
A Portaria Interministerial MEC/MF nº 11/2025, publicada em 27/11/2025, trouxe mudanças importantes nos valores mínimos do FUNDEB
Novo prazo para utilização de saldos financeiros do FNDE: o que muda com a Resolução nº 18/2025
No dia 1º de dezembro de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/FNDE nº 18, que altera o artigo 16 da Resolução nº 7/2024 e redefine os prazos para utilização dos saldos financeiros remanescentes em programas educacionais nacionais.
Novos Valores do FUNDEB para 2025: Entenda as Mudanças da Portaria MEC/MF
Como consultoria especializada em gestão educacional, a Melhor Consultoria está sempre atenta às novidades que impactam o setor. A recente publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União, traz atualizações importantes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Como Utilizar o Sistema Habilita do FNDE: Guia Prático para Gestores Educacionais
INÍCIO MISSÃO QUEM SOMOS EQUIPE BLOG CONTATO Menu de alternância de hambúrguer Facebook Instagram Linkedin O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) oferece diversos sistemas para facilitar o acesso a recursos educacionais. Um dos mais importantes é o Sistema Habilita, que tem como objetivo cadastrar e habilitar entes federativos e entidades privadas sem fins […]
Contextualização das Emendas RP6 e RP7 no Âmbito da ADI 7697
INÍCIO MISSÃO QUEM SOMOS EQUIPE BLOG CONTATO Menu de alternância de hambúrguer Facebook Instagram Linkedin Contextualização das Emendas RP6 e RP7 no Âmbito da ADI 7697 No contexto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7697, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão da execução de emendas parlamentares impositivas até que o Poder Legislativo […]
Governo Federal Anuncia Regras para Indicação de Emendas Parlamentares para PAC Seleções
Essa ação governamental visa, principalmente, regulamentar a operacionalização de emendas destinadas ao apoio ao financiamento do PAC Seleções, que é uma extensão do PAC focada em pequenas obras nos municípios. Recentemente, o governo anunciou a disponibilidade de recursos dessa modalidade para obras nas áreas de saúde, educação, cultura e esporte.