O prazo para regularizar pendências e garantir o recebimento dos recursos do PDDE Básico e das Ações Integradas está se aproximando. Até o dia 31 de outubro de 2025, escolas públicas devem estar com toda a documentação e cadastros em dia para não perderem os repasses essenciais ao funcionamento e desenvolvimento das atividades escolares.

Principais Pendências e Como Resolver:

1. CNPJ irregular na Receita Federal Verifique se o CNPJ da Unidade Executora (UEx) está ativo. CNPJs “baixados” exigem solicitação de estorno via Protocolo Digital.
2. Escola sem UEx cadastrada É necessário constituir uma UEx e cadastrá-la no sistema PDDEWeb.
3. Prestação de contas pendente A inadimplência em exercícios anteriores pode bloquear novos repasses. Consulte o SiGPC e o PDDE Info para verificar a situação.
4. Mandato do dirigente vencido Atualize os dados no PDDEWeb e na agência bancária para manter a conta ativa.
5. Conta corrente inativa ou agência inválida Confirme com a agência se a documentação está atualizada e se a agência cadastrada no sistema é válida.

Ferramentas úteis para regularização:
· PDDE Info
· Receita Federal
· PDDEWeb
· SiGPC
· Protocolo Digital

A Melhor Consultoria está pronta para apoiar sua escola em cada etapa da regularização. Não deixe para a última hora — entre em contato e garanta que sua unidade esteja apta a receber os recursos em 2025.

Baixe o Boletim PDDE e Ações Integradas