O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou que o prazo para a declaração das receitas e despesas referentes ao sexto bimestre de 2024 se encerra em 30 de janeiro de 2025. Essa declaração é essencial para garantir o repasse de verbas federais e para monitorar os investimentos na educação pública.

A declaração deve ser realizada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), ferramenta administrada pelo FNDE. O SIOPE é um sistema que coleta, processa e disponibiliza informações sobre os orçamentos públicos em educação, permitindo o acompanhamento e a transparência na utilização dos recursos públicos destinados à educação.

Para realizar a declaração, é necessário que os gestores educacionais preencham os dados referentes às receitas e despesas do período, garantindo que todas as informações estejam corretas e atualizadas. O não cumprimento do prazo pode resultar na suspensão do repasse de verbas federais, afetando diretamente o financiamento das políticas educacionais e o funcionamento das instituições de ensino.

É fundamental que os responsáveis pelas declarações estejam atentos ao prazo e utilizem o sistema de forma correta, assegurando que todas as informações sejam prestadas com transparência e precisão. Dessa forma, contribuem para a melhoria da gestão dos recursos públicos e para o fortalecimento da educação pública no Brasil.

Para mais informações sobre o processo de declaração e acesso ao SIOPE, visite o site oficial do FNDE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/noticias/prazo-para-declaracao-de-receitas-e-despesas-de-2024-termina-em-30-01