A Portaria MEC nº 605, publicada em 29 de agosto de 2025, trouxe atualizações importantes sobre os repasses do Fundeb — especialmente sobre o VAAF (Valor Anual por Aluno Fundeb). Muitos gestores estão percebendo uma queda nos valores creditados a partir de setembro, e isso tem explicação: os ajustes previstos na própria portaria.

🔍 O que está acontecendo com os repasses?
Desde setembro, os valores creditados do VAAF estão abaixo do previsto. A diferença em relação a agosto pode chegar a R$ 124.718,37, e essa redução tende a se manter nos meses de outubro, novembro e dezembro. O motivo? A inclusão dos descontos para o Programa de Escola em Tempo Integral (ETI), conforme previsto na Portaria nº 605/2025.

📊 Como funciona a dinâmica do Fundeb?
O Fundeb é composto por complementações da União, que passam por revisões quadrimestrais e estimativas anuais:
· Abril: Primeira revisão do ano. Se a arrecadação fica abaixo do previsto, o governo complementa os valores.
· Agosto: Segunda revisão. Neste ano, gerou descontos nos repasses.
· Outubro: Reestimativa que confirmou arrecadação abaixo do esperado → ajuste para menos.
· Dezembro: Última portaria do ano. Não altera valores, apenas define o percentual de reajuste do magistério.

⚠️ O que isso significa na prática?
· Os valores de setembro serão mantidos até dezembro, sem recomposição.
· Não haverá nova complementação até o fim do ano.
· A estimativa de dezembro não gera descontos, apenas define o índice de aumento do piso do magistério.
· É essencial que os gestores planejem com base nos valores atuais, evitando surpresas no encerramento do exercício.

📌 Planejamento é a chave
A recomendação da Melhor Consultoria é clara: considere os valores de setembro como base para os próximos meses. A Portaria nº 605/2025 já sinaliza os ajustes, e não há previsão de recomposição até o fim do ano. Antecipe decisões, revise orçamentos e prepare sua equipe para esse cenário.

📥 Baixe aqui a Portaria MEC nº 605/2025 na íntegra.