Como consultoria especializada em gestão educacional, a Melhor Consultoria está sempre atenta às novidades que impactam o setor. A recente publicação da Portaria Interministerial MEC/MF nº 5, de 28 de agosto de 2025, no Diário Oficial da União, traz atualizações importantes para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Essa portaria altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, que havia estabelecido as estimativas e valores para o Fundeb 2025. As mudanças se concentram nos valores mínimos nacionais por aluno, conhecidos como VAAF-MIN e VAAT-MIN, e em seus cronogramas de desembolso.

Os Novos Valores Anuais por Aluno

A nova portaria define os seguintes valores para o exercício de 2025, que agora servem como referência para a distribuição da complementação da União:
· Valor Anual por Aluno-Mínimo (VAAF-MIN): Fixado em R$ 5.697,00 (cinco mil e seiscentos e noventa e sete reais).

· Valor Anual Total por Aluno-Mínimo (VAAT-MIN): Fixado em R$ 8.031,01 (oito mil e trinta e um reais e um centavo).

Ajustes Financeiros e Cronogramas

Além da atualização dos valores, a portaria estabelece o cronograma para os ajustes financeiros. Os acertos financeiros relativos à complementação Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) resultarão de alterações nos coeficientes de distribuição, e serão realizados em setembro de 2025, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.
É importante ressaltar que, embora a portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação, seus efeitos financeiros começam a partir de 15 de setembro de 2025. Isso significa que os valores redistribuídos em setembro levarão em conta o período anterior.
Para a equipe da Melhor Consultoria, essa atualização é crucial para o planejamento orçamentário e estratégico das redes de ensino. Fique atento aos novos valores e se prepare para os ajustes que estão por vir!

Baixe a portaria AQUI