No dia 25 de agosto de 2025, foi publicada a lista preliminar dos entes federativos inabilitados para o cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) de 2026. Essa inabilitação pode comprometer o recebimento de recursos do Fundeb, afetando diretamente o financiamento da educação básica pública.

O que é o VAAT e por que ele importa?

O VAAT é um dos principais indicadores utilizados para a distribuição dos recursos do Fundeb. Ele considera a receita líquida disponível para a educação e é calculado com base em dados enviados pelos entes federativos ao SIOPE e à Matriz de Saldos Contábeis (MSC). A inabilitação impede que o município participe do cálculo, o que pode significar menos recursos para a educação.

Principais motivos de inabilitação identificados:
· Não envio da MSC de encerramento de 2024.
· Transmissão incompleta ou ausente dos dados ao SIOPE.
· Receita líquida negativa ou ausência de detalhamento na MSC.

Estados com maior número de municípios inabilitados: Bahia, Pará, São Paulo, Goiás e Santa Catarina concentram a maior parte das pendências. Municípios como Itarantim (BA), Guaratuba (PR) e Lavandeira (TO) apresentam múltiplas irregularidades.

O que fazer agora?

A lista é preliminar. Os entes ainda podem regularizar a situação e garantir sua habilitação para o VAAT 2026. É fundamental revisar os dados enviados, corrigir inconsistências e garantir o cumprimento dos prazos legais.

Como a Melhor Consultoria pode ajudar:

Nossa equipe está pronta para apoiar seu município na regularização das pendências, revisão dos dados contábeis e envio correto das informações ao SIOPE e à MSC. Não deixe que falhas técnicas comprometam o futuro da educação em sua cidade.
Baixe a lista aqui: https://melhorconsultoria.com/wp-content/uploads/2025/10/ListapreliminarinabilitadosVAAT202625Ago2025.pdf.pdf

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