O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Portaria nº 752/2025, atualizando a Tabela de Codificação de Receitas e Despesas utilizada na execução orçamentária dos recursos da educação básica.

A medida, que altera o Anexo I da Portaria Conjunta FNDE/STN nº 3/2022, tem como objetivo fortalecer os mecanismos de controle financeiro e contábil no sistema público educacional.

Essa atualização atende às diretrizes do Decreto nº 12.458/2025 e busca garantir maior transparência, padronização e eficiência na aplicação dos recursos federais destinados à educação básica em estados e municípios.

Principais impactos da nova tabela:
· Mais clareza na classificação de despesas com profissionais da educação, incluindo psicólogos e assistentes sociais.
· Codificação específica para abonos, bonificações e rateios com recursos do Fundeb e precatórios do Fundef.
· Facilidade na prestação de contas e no acompanhamento por órgãos de controle e pela sociedade.

Segundo a presidente do FNDE, a medida contribui para uma gestão mais responsável e eficiente dos recursos públicos. A nova tabela já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União.

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