O Espírito Santo acaba de dar um passo importante na valorização dos profissionais da educação. A nova lei estadual “SOS Educação”, sancionada em julho de 2025, já está em vigor e estabelece medidas rigorosas contra qualquer tipo de violência nas escolas — sejam elas públicas ou privadas.

Quem está protegido?

A legislação abrange todos os trabalhadores da escola, incluindo:
· Professores
· Coordenadores pedagógicos
· Bedéis
· Bibliotecários
· Auxiliares
· Secretários
· Demais profissionais que atuam no ambiente escolar

O que muda com a nova lei?

A partir de agora, qualquer ameaça ou agressão contra esses profissionais poderá resultar em responsabilização judicial. E se o agressor for menor de idade, os pais ou responsáveis também poderão responder na Justiça — inclusive por omissão na educação do filho.

Principais medidas previstas:

· Acionamento imediato da Polícia Militar
· Registro obrigatório de boletim de ocorrência pela direção da escola
· Comunicação ao Ministério Público
· Afastamento do agressor do convívio com a vítima
· Formalização do caso por escrito em até 36 horas
Direitos garantidos ao profissional agredido

A vítima tem direito a:

· Atendimento médico e psicológico
· Encaminhamento ao IML
· Retirada segura de seus pertences
· Acompanhamento por equipes de apoio

Se houver danos morais, materiais ou estéticos, os pais do aluno agressor poderão ser obrigados a indenizar.

Por que essa lei é um avanço?

A “SOS Educação” representa uma mudança de postura: o que antes terminava em advertência agora pode resultar em boletim de ocorrência e processo judicial. É uma resposta firme à crescente onda de desrespeito e violência nas escolas.

Na Melhor Consultoria, acreditamos que educação de qualidade começa com respeito e segurança. Essa iniciativa do Espírito Santo pode — e deve — inspirar outros estados brasileiros a adotarem medidas semelhantes.

📌 Quer saber como sua instituição pode se adequar às novas exigências legais e fortalecer a proteção aos seus profissionais? Fale com a equipe da Melhor Consultoria e descubra como podemos ajudar.
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