Com a publicação da Resolução nº 13/2025 pelo FNDE, os entes executores (EEx) agora têm 36 meses para executar os recursos do Programa Escola em Tempo Integral — um acréscimo de 12 meses em relação ao prazo anterior. Essa mudança amplia a janela de planejamento e execução, mas também exige atenção redobrada à organização documental ao longo dos 12 primeiros meses.

Pensando nisso, a Melhor Consultoria preparou um modelo de checklist rápido com os principais documentos que devem ser priorizados desde o início da execução:

✅ Checklist de documentação prioritária (12 primeiros meses)
· [ ] Data final da pactuação (documento ou ata) — confirmar e arquivar.
· [ ] Saldo disponível por ação/ação física — manter planilha atualizada.
· [ ] Empenhos, notas fiscais, ordens de serviço e recibos — arquivar cronologicamente.
· [ ] Lista de presença e relatórios de formação/oficinas — digitalizar e indexar.
· [ ] Fotos e laudos técnicos de obras/instalações — registrar com data e local.
· [ ] Relatórios de monitoramento e avaliação intermediária — consolidar por período.

· [ ] Pasta organizada para prestação de contas final — criar versão digital indexada desde o início.

📌 O que muda com a Resolução nº 13/2025

· Prazo ampliado: de 24 para 36 meses para execução dos recursos financeiros.
· Contagem contínua: o prazo começa a partir da data final da pactuação, já registrada no sistema.
· Aplicação imediata: a nova regra já está em vigor e vale para pactuações vigentes.

Essa ampliação é uma oportunidade para fortalecer a gestão, mas exige planejamento documental desde o primeiro mês. A organização contínua evita retrabalho e garante segurança na prestação de contas final.

🔎 Precisa de apoio técnico para estruturar sua prestação de contas ou revisar sua documentação?Fale com a equipe da Melhor Consultoria — somos especialistas em gestão pública e execução de programas federais.

melhorconsultoria.com | contato@melhorconsultoria.com