Retificação do Censo Escolar: Como Organizar a Rotina Municipal e Proteger o Orçamento do FUNDEB 2027
Com a publicação dos dados preliminares do Censo Escolar, foi dada a largada para um dos momentos mais decisivos da gestão educacional municipal: a janela de retificação de 30 dias. Durante este período estrito, as Secretarias Municipais de Educação e as Unidades Escolares têm a oportunidade de revisar, corrigir e validar todas as informações declaradas no sistema.
Novo prazo para utilização de saldos financeiros do FNDE: o que muda com a Resolução nº 18/2025
No dia 1º de dezembro de 2025 foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CD/FNDE nº 18, que altera o artigo 16 da Resolução nº 7/2024 e redefine os prazos para utilização dos saldos financeiros remanescentes em programas educacionais nacionais.
Como Construir um Plano Municipal de Educação com Participação Democrática e Qualidade Técnica
A elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) é uma oportunidade estratégica para transformar a realidade educacional de um município. Para que esse processo seja legítimo, eficaz e socialmente justo, ele precisa ser conduzido com dois pilares fundamentais: participação democrática e rigor técnico.