Checklist prioritário para prestação de contas no Programa Escola em Tempo Integral
Com a publicação da Resolução nº 13/2025 pelo FNDE, os entes executores (EEx) agora têm 36 meses para executar os recursos do Programa Escola em Tempo Integral — um acréscimo de 12 meses em relação ao prazo anterior. Essa mudança amplia a janela de planejamento e execução, mas também exige atenção redobrada à organização documental ao longo dos 12 primeiros meses.
Novas regras para execução de emendas parlamentares na Educação: o que muda para 2025 e 2026
O Ministério da Educação (MEC) publicou as Portarias nº 673/2025 e nº 674/2025, que atualizam os critérios para a execução de emendas parlamentares destinadas à área educacional nos orçamentos de 2025 e 2026.