O Ministério da Educação (MEC) publicou o Ofício nº 137/2026/DAGE/SEB/SEB-MEC, que traz uma atualização importante: a incorporação das competências da BNCC Computação nos currículos da educação básica passa a ser critério de habilitação para o recebimento da complementação-VAAR/Fundeb.

Isso significa que estados, municípios e o Distrito Federal precisam comprovar, até agosto de 2026, que atualizaram e aprovaram seus currículos para incluir a Educação Digital e Midiática, conforme as Diretrizes Operacionais Nacionais (Resolução CNE/CEB nº 2/2025).

A decisão reforça a necessidade de preparar os estudantes para atuar de forma crítica, ética e criativa no mundo digital. Redes que não atenderem à condicionalidade podem ficar inabilitadas para receber os recursos da complementação-VAAR em 2027.

👉 Baixe o documento completo aqui: Ofício nº 137/2026 – MEC